Início | Notícias | História | Benefícios | jurídico | Informe Geral | Fotos | Vídeos | Guia Sindical | Guia Assistencial | Publicações

Jurídico


1 – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO, também chamada CCP.
O que é a CCP? Qual a Finalidade?
A CCP (Lei 9958/00) é uma comissão Bipartite formada por representantes dos sindicatos dos trabalhadores e do Patronal, cuja finalidade é resolver demandas existentes entre os trabalhadores e as empresas, evitando assim que muitos processos sejam levados à Justiça Trabalhista. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CCP QUE SÃO:
  • IDENTIDADE (CÓPIA)
  • CPF (CÓPIA)
  • CARTEIRA DE TRABALHO
  • CARTÃO DO PIS (CÓPIA)
  • CONTRA-CHEQUES (DE TODO O PERÍODO TRABALHADO)
  • RESCISÃO CONTRATUAL (SE HOUVER SIDO PAGA).
2 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA TRABALHISTA
– Os processos frustrados na CCP, quando permitidos pelos trabalhadores, são encaminhados ao Deptº. Jurídico e encaminhados e acompanhados pelos advogados do Sindicato.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA:
  • IDENTIDADE (CÓPIA)
  • CPF (CÓPIA)
  • CARTÃO DO PIS (CÓPIA)
  • CARTEIRA DE TRABALHO.
  • CONTRA-CHEQUES (DE TODO O PERÍODO TRABALHADO).
  • RESCISÃO CONTRATUAL (SE HOUVER SIDO PAGA)
  • EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS.
3 – ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS ÁREAS CÍVEIS E TRABALHISTAS.
4 – CÁLCULOS TRABALHISTAS:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS
  • CARTEIRA DE TRABALHO
  • CONTRA CHEQUES (DE TODO O PERÍODO)
  • RESCISÃO CONTRATUAL (SE ESTIVER SIDO PAGA)
DIAS E LOCAIS DOS ATENDIMENTOS
DIAS DA SEMANA LOCAL TELEFONE P/ AGENDAMENTO
Segunda a Quinta Sede Central - São Gonçalo (21) 2712-5020 (21) 2712-5735
Todas as Quartas Sub-sede - Itaboraí (21) 2639-0484
Todas as Segundas Sub-sede - Cabo Frio (22) 2647-5635
Todos os atendimentos são feitos com hora marcada.

Homologações:

As Homologações são realizadas diariamente, e deverão ser agendadas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO:
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Registro de Empregados, em livro, ficha, ou cópia de dados obrigatórios do
  • Registro de empregados, quando informatizados, nos termos da Portaria MTPS
  • 3.626/91.
  • Comprovante do Aviso Prévio ou, quando for o caso, carta de pedido de
  • demissão.
  • Extrato Analítico comprovando os depósitos fundiários.
  • Comunicação de Dispensa - CD - para fins de habilitação do empregado ao Seguro Desemprego, no caso de Rescisão do Contrato de Trabalho sem justa causa.
  • Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou periódico, quando no prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas nas Normas Regulamentadoras nº 5, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78 e alterações.
  • Comprovante dos depósitos do FGTS referentes à Rescição (Dec.nº 2.430/97).
  • Carta de Preposto.
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), quando for o caso de trabalho em área de periculosidade e/ou insalubre.
  • Contra cheque de adiantamento de salário.
  • Cartão ou Livro de Ponto.
  • A empresa deverá comprovar a média de horas extras, no verso da rescisão ou documento em anexo e fazer a respectiva integração sobre o Aviso Prévio, 13º salário e férias em conformidade com o Art. 487 §5º da CLT, Instrução Normativa nº 3 de 21 de junho de 2002 e Enunciado 45 do TST.
  • A empresa deverá apresentar documentos que provem qualquer alteração na Rescisão de Contrato.
DAS EXIGÊNCIAS
As empresas deverão indicar, por escrito, no ato da dispensa, o dia, horário e local onde o trabalhador terá homologado a sua Rescisão de Contrato de Trabalho.
As homologações cujo pagamento seja realizado através de cheque administrativo, quando marcadas para o dia do vencimento, só serão aceitas até às 14:00 horas.
OBS. : Os descontos efetuados no Termo de Rescisão não poderão exceder a um mês da remuneração do empregado conforme Art.477 § 5º da CLT.

DAS FORMAS DE PAGAMENTO:
  • Preferencialmente em moeda corrente.
  • Cheque administrativo.
  • Mediante comprovação de depósito bancário em conta corrente do empregado. (é necessário que o trabalhador traga o extrato da sua conta).
  • Ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho. OBS.: Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento somente poderá ser realizado em dinheiro.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 3 de 21 de junho de 2002 e CLT.
ATENÇÃO: A INOBSERVÂNCIA DE ALGUM DOS ITENS ACIMA, PODERÁ IMPLICAR NA NÃO REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, SEM PREJUÍZO PARA O TRABALHADOR E NO CASO DE DÚVIDAS LIGUE PARA O SINTICOM E SE INFORME MELHOR.

Aposentadoria:


CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA.

DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA:
  • TODAS AS CTPS (CARTEIRAS DE TRABALHO)
  • CARTEIRA DE IDENTIDADE
  • NÚMERO DO PIS
  • EMISSÃO DO CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO), (quando a empresa se negar a fazê-lo).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
  • CTPS
  • NOME E ENDEREÇO DE DUAS TESTEMUNHAS
  • TODA DOCUMENTAÇÃO (PIS, CONTRA CHEQUE etc)
  • EXAMES MÉDICOS/ LAUDO MÉDICO
  • EMISSÃO DO FORMULÁRIO DO AUXILIO DOENÇA – PEDIDO DE RECONSIDEREÇÃO OU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO (quando a empresa se negar a fazê-lo).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
  • CTPS
  • PIS
  • EXAMES MÉDICOS/LAUDO MÉDICO.

Para maiores informações entre em contato com o Sinticom

TV Sinticom SG

Contibuição Sindical

Clique para emitir sua contribuição


Contribuição Assist.

Clique para emitir sua contribuição


Convênios

Cartilhas Sinticom

Sedes do sindicato

Sede São Gonçalo (Matriz)
Av. Presidente Kennedy, 217 - Centro
(21) 2712-5020 / 3857-9401
Sede Itaboraí (Subsede)
Av. Dr. Macedo, 04 - Centro
(21) 2639-0484
Sede Cabo Frio (Subsede)
Av. Julia Kubitschek, 39 Sobreloja 07 - Parque Riviera
(22) 2647-5635


SINTICOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDÚSTRIAL, OLARIA, CERÂMICA, MOBILIÁRIO, MÁRMORE E GRANITO DE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ E REGIÃO